Após 10 anos de espera, Comissão do Senado aprova “lei do ato médico“
14/02/2012

O ano de 2012 começa com uma boa notícia para a classe médica: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 8 de fevereiro, por ampla maioria, o projeto de lei que regulamenta a medicina (SCD 268/2002). Leia o parecer aprovado.

O projeto do Ato Médico tramita há dez anos no Congresso: foi aprovado no Senado em 2006 e enviado à Câmara, onde foi modificado pelos deputados. Com as mudanças, voltou em 2009 para análise dos senadores, que agora devem opinar sobre as alterações.

No texto que discursa a respeito do exercício da medicina, definindo os atos de responsabilidade exclusiva do médico, destacam-se os trechos abaixo, que têm aplicação direta à nossa especialidade:

O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, que esteve presente à sessão da CCJ, comentou a decisão: “Foi feito um avanço muito importante para a classe médica, pois de todas as profissões da saúde a medicina é a única que não tem regulamentação ainda”.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

A matéria será ainda analisada pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para Plenário.

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