Está aberta a caixa de Pandora?
07/08/2015

A Presidente da República, Dilma Roussef, publicou o Decreto 8.497, de julho de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas. O decreto, em linhas gerais, esvazia as atribuições do CFM e da AMB em normatizar a formação de especialistas médicos no Brasil e passa a fazer novas exigências das associações médicas de especialidades. A publicação do decreto se deu sem a realização de nenhuma consulta às entidades de classe ou às sociedades de especialidade.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), inclusive, publicou em seu site uma nota oficial, em que repudia de forma veemente o documento, caracterizado como mais uma excrescência do atual governo. Segundo a nota, a diretoria da SBD está atenta e mobilizada para uma reunião na próxima semana, em Brasília, junto com a AMB e outras sociedades de especialidades médicas.

O decreto 8.497 define:

– a criação do Cadastro Nacional de Especialistas, que irá subsidiar o Ministério da Saúde nas ações de saúde pública e na formação em saúde;

– que o Cadastro Nacional de Especialistas será a base da informação pública oficial que regula a formação médica especializada, as certificações de especialistas caracterizadas, ou não como residência médica;

– que o Ministério da Saúde irá definir quais informações farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas;

– que o Ministério da Saúde irá dimensionar  o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo território nacional, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS);

– que o Ministério da Saúde irá estabelecer as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos especialistas no país;

– que o Ministério da Saúde irá regulamentar a reordenação de vagas para residência médica;

– que o Ministério da Saúde irá registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS;

– que os dados do Cadastro Nacional de Especialistas constituirão parâmetros para a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e as associações médicas definirão a oferta de residência e cursos de especialização e a criação e o reconhecimento de especialidades médicas para atendimento das necessidades do SUS;

– que o Ministério da Saúde irá compor, gerir e atualizar o Cadastro Nacional de Especialistas e garantirá a proteção das informações sigilosas;

– que para a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Comissão de Residência Médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), as demais associações médicas, o Conselho Nacional de Educação e as instituições de ensino superior deverão disponibilizar, de forma permanente, para o Ministério da Saúde, suas bases de dados atualizados;

– que as entidades ou associações médicas que ofertarem certificação de especialidade, com ou sem cursos de especialização, não caracterizados como residência médica, deverão informar, de forma permanente, ao Ministério da Saúde, a relação de profissionais beneficiados e a quantidade de certificações concedidas;

– que a AMB, as demais associações médicas e a Comissão Nacional de Residência Médica, sempre que concederem certificação de especialidade médica, em qualquer modalidade, enviarão ao Ministério da Saúde informações sobre a quantidade de certificações e sobre os profissionais beneficiados;

– que o médico só poderá ser registrado como especialista no SUS se a informação estiver de acordo com o que consta no registro do Cadastro Nacional de Especialistas;

– que o Ministro da Saúde definirá as normas para inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas de todos os profissionais que tenham sido formados e certificados até a data de cumprimento a que se refere este decreto;

– que caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar, no prazo de 90 dias, o modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações médicas, pelos sistemas de ensino federal, estadual, distrital e municipal com as certificações da residência médica, para conferir habilitação de médicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional de Residência Médica.

Leia o decreto na íntegra clicando aqui.

Leia na íntegra a nota da SBD

 

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