Deputado quer distribuição gratuita de protetor solar no Amapá
22/02/2013

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei, do deputado Manoel Brasil (PRB), que torna obrigatória a distribuição gratuita de protetor solar aos servidores públicos que trabalham em ambientes abertos. A proposta estabelece que o protetor deverá ser distribuído pelo Governo do Estado, entre os profissionais que serão beneficiados estão, por exemplo, professores de Educação Física, agentes de programas específicos de saúde, funcionários da garagem estadual, dentre outros. Além da distribuição do produto, o projeto também torna obrigatória orientação sobre os benefícios e formas de uso.

A matéria lida na sessão da última segunda-feira (18) determina que as empresas e as concessionárias prestadoras de serviços públicos externos do Governo Estadual devem, obrigatoriamente, distribuir além de roupas e equipamentos protetores e de prevenção acidental, o protetor solar a seus trabalhadores nas seguintes áreas: obras de serviços públicos de construção; limpeza publica e de manutenção e todas as demais atividades que exponham o trabalhador à radiação solar. “Esta matéria já foi regulamentada a nível federal, através de projeto que instituiu a politica de prevenção e combate às doenças associadas à Exposição Solar no trabalho, e a aderida em diversos municípios brasileiros”, justifica o deputado.

De acordo com o autor do projeto, a prevenção da saúde dos servidores é uma forma de economia e de continuidade da organização e bom atendimento do serviço público. Expor-se ao sol diariamente sem proteção também causa envelhecimento precoce e manchas de pele, que podem evoluir para carcinomas e melanomas. “Usar protetor solar hoje em dia é condição primordial não apenas para frequentar a praia ou a piscina.

O sol, mesmo nos dias de mormaço, não poupa a pele de seus raios nocivos. Por isso, dermatologistas orientam para o uso diário do protetor solar, principalmente àqueles indivíduos de pele mais clara e sensível. A exposição continuada ao sol sem proteção pode levar, a longo prazo, ao temido câncer de pele”, orienta o deputado.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a previsão do número de novos casos de câncer de pele em 2012, para o Brasil, era de 62.680 casos novos de câncer da pele não melanoma entre homens e 71.490 em mulheres. Esses valores correspondem a um risco estimado de 65 casos novos a cada 100 mil homens e 71 para cada 100 mil mulheres. O câncer pode ocorrer em qualquer pessoa que se expõe excessivamente aos raios solares em horários impróprios (entre 10h e 16h) ou que tenham histórico da doença na família.

No Estado do Amapá, de acordo com a estatística para 2012, foram de 590 novos casos, sendo 150 de câncer de pele, que responde por 25% do total de tumores malignos detectados no país e seus tipos mais frequentes são carcinoma basocelular, carcinoma espinocelular e melanoma, este último o mais raro e também o mais maligno, por ter capacidade de se espalhar. O melanoma pode ocorrer sobre uma pinta já existente ou surgir sobre a pele normal. “Por estes motivos é que encaminhei o projeto, que visa tornar obrigatório o fornecimento de protetor solar aos servidores públicos, como aos funcionários das empresas privadas que venham a contratar serviços com o Estado, cujas atividades estejam expostas à radiação solar”, finaliza Manoel Brasil.

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