Nota Pública das Entidades de Defesa do Consumidor e Instituições Médicas
11/10/2012

Milhões de brasileiros optam por pagar mensalmente planos de saúde para fugir das dificuldades do SUS, que é integral, universal e equânime no papel, mas na prática apresenta inúmeros problemas de acesso. Nosso governo cobra altíssimos percentuais de impostos, entre os maiores do mundo, mas investe aquém da média mundial em saúde. Como se não bastasse tamanha contradição, a realidade das filas, negativas e descalabros está tomando conta também da saúde suplementar.

As medidas de regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) têm sido incapazes de impedir sérios prejuízos à saúde dos pacientes de planos, como evidencia a pesquisa da Associação Paulista de Medicina / Datafolha, divulgada em agosto último. Em São Paulo, oito em cada dez entrevistados, ou 7,7 milhões de pessoas, tiveram algum problema nos últimos dois anos, com média de 4,2 problemas por pessoa. Há muitos outros números que comprovam a gravidade deste quadro e a eles temos o dever de não fechar os olhos.

Essas pessoas buscam justiça. Pelo menos 100 mil entraram com ações contra planos de saúde em São Paulo, ainda conforme o Datafolha. Os órgãos de defesa do consumidor recebem quantidade crescente de queixas de diferentes tipos contra empresas que buscam incessantemente o lucro sem a preocupação de garantir o acesso adequado a todas as etapas do atendimento. Sinal de alerta quanto a uma iminente falta de credibilidade do sistema.

A situação do médico é tão aviltante neste contexto que os próprios usuários têm plena consciência de sua tortuosa relação com os planos. Segundo a pesquisa APM/Datafolha, 60% acreditam que as empresas pagam aos profissionais valores muito baixos por consultas ou procedimentos e 53% concordam que as operadoras pressionam os médicos para reduzir o tempo de internação hospitalar ou UTI.

Desgastados, os médicos aos poucos estão abandonando o sistema por não terem condições de manter seus consultórios ou de assumir os riscos de procedimentos cirúrgicos por parcas quantias, em jornadas extenuantes a que são empurrados pela remuneração irrisória. Mais um sinal vermelho e sonoro.

Por tudo isso, exigimos conjuntamente a urgente restauração do respeito aos usuários de planos e a indispensável valorização do trabalho médico, de cirurgiões-dentistas e dos demais profissionais de saúde, para as quais defendemos que as empresas assumam sua responsabilidade contratual e social de garantir atendimento de qualidade aos usuários, considerando que fazem parte do sistema de saúde, essencial para aqueles que precisam do serviço em momentos de grande fragilidade. Além disso, são fundamentais ações concretas e contundentes das autoridades competentes no sentido de, finalmente, dar um basta aos abusos dos planos de saúde.

  • PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumido
  • IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • SINDHOSP – Sindicato das Clínicas e Hospitais do Estado de São Paulo
  • Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP
  • ABCD – Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas
  • CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
  • APM – Associação Paulista de Medicina
  • CREMESP – Conselho Regional de Medicina de São Paulo
  • Academia de Medicina de São Paulo
  • Sindicatos dos Médicos de São Paulo
  • AMIAMSPE – Associação Médica do IAMSPE
  • Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia – Reg. SP
  • Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (SOGESP)
  • Associação Médica Brasileira de Acupuntura
  • Colégio Brasileiro de Cirurgiões
  • Departamento de Medicina Desportiva da APM
  • Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Reg. SP
  • Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
  • Sociedade Brasileira de Clínica Médica
  • Sociedade Brasileira de Dermatologia – Reg. SP
  • Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Reg. SP
  • Sociedade Brasileira de Medicina e Exercício do Esporte
  • Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica – Regional SP
  • Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Reg. SP
  • Sociedade Brasileira de Perícias Médicas
  • Sociedade Brasileira de Urologia – Seção SP
  • Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (SAESP)
  • Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP)
  • Sociedade de Medicina Física e Reabilitação do Est. de São Paulo
  • Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo
  • Sociedade Paulista de Medicina Desportiva
  • Sociedade Paulista de Pediatria
  • Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT)

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